Clipping Semanal – 12.01.2024
Sumário Receita e PGFN abrem canal para sugestões de teses para transações(Jota) MP 1202: judicialização do limite à compensação pode esbarrar em precedentes(Jota) TJRS afasta ITBI sobre operação societária(Valor Econômico) Projeto do Executivo altera regras nos processos de falência e favorece a participação dos credores(Econet) Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional(Econet) […]
Clipping Semanal – 02.02.2024
Sumário Carf cancela cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos de fundo(Valor Econômico) TJRS afasta ITBI sobre operação societária(Valor Econômico) Herdeiros vencem no TJSP disputa sobre ITCMD(Valor Econômico) Denúncia espontânea não se aplica em caso de compensação, decide Carf(Jota) ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional, decide STF(Jota) Carf cancela cobrança de […]
Clipping Semanal – 19.01.2024
Sumário Governo quer criar teto para dedução de despesas com saúde no IRPF(Jota) Partes são multadas por recurso protelatório(Valor Econômico) Fazenda Nacional pede a extinção de 85 mil cobranças tributárias(Valor Econômico) Opção pelo Simples Nacional deve ser realizada em janeiro(Econet) Governo divulga prazo para preenchimento de relatório de transparência salarial(Econet) Sefaz-SP libera mais de R$ […]
Informativo – Lei 14.740/23, autorregularização incentivada de tributos administrados pela SRFB
Na última quinta-feira de novembro, dia 30/11/2023, entrou em vigor a Lei 14.740/23, que permite ao contribuinte realizar a autorregularização incentivada, ou seja, quitar débitos tributários com a Receita Federal com a dispensa de multas. A nova lei é uma espécie de Refis, tendo em vista conceder descontos aos contribuintes sem, contudo, reduzir o valor […]